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O salário do trabalhador pode ser reduzido?

Você sabe o que é irredutibilidade salarial? Basicamente é a impossibilidade de diminuir a remuneração do trabalhador, garantindo assim, pela Constituição Federal de 1988, a proteção do salário.

Contudo, é importante frisar que nem todas as verbas integram o salário. Após a reforma trabalhista de 2017, a CLT considera como parte da remuneração (portanto que não pode ser reduzido): Contraprestação fixa pelo serviço (salário); gratificações legais; comissões. Ficando de fora: ajuda de custo; auxílio-alimentação, prêmios e abonos; diárias para viagem; valor de plano de saúde e despesas médicas, demais verbas de indenização ou custeio de serviços.

Também no artigo 7º da CF88 é possível ver a validade da diminuição do salário, articulada por meio de uma convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou seja, embora seja garantido por lei, em alguns casos a irredutibilidade salarial é possível.

Quando é possível?

Salário Condição
É uma renda  estipulada mediante condição, ou seja, valores não integram o salário de maneira definitiva, mas apenas enquanto durarem certas circunstâncias. Alguns exemplos são: hora extra; adicional noturno; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; adicional de transferência.

Perda de função de confiança
O trabalhador que exerce algum cargo de chefia (gerente, gestor, etc), recebe uma gratificação especial, quando o colaborador perde o cargo de confiança, esse benefício pode ser retirado.

Substituição interina
Quando o funcionário assume determinada função de modo temporário, é perfeitamente possível que o salário da nova função seja superior ao recebido habitualmente, acontece que no retorno às atividades normais, o salário voltará a ser reduzido.

Celebração de acordo ou convenção coletiva
O acordo coletivo é firmado entre uma empresa e um sindicato de determinada categoria profissional. Seus efeitos são restritos às partes envolvidas no pacto e prevalecem sobre as convenções coletivas. Por outro lado, as convenções são uma negociação que tem amplitude maior, enquanto o acordo coletivo prevê decidir questões entre uma empresa e seus funcionários, a convenção coletiva tem como objetivo decidir temas de toda uma categoria.

Salvo nos casos citados acima, a irredutibilidade salarial é um direito do trabalhador e deve ser garantido e protegido independentemente de ocasiões externas.

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